O Conselho Municipal da Assistência Social órgão ligado à Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social promoveu no dia 25 de julho, o curso de capacitação sobre a “Tipificação Nacional de Serviços Socioassitenciais”. O público alvo foram os representantes das entidades e visa complementar e subsidiar a formação dos técnicos e diretorias das entidades. O evento foi realizado no Centro de Convenções Aydil Bonachella, Jardim Pompéia.
A presidente do CMAS, a Assistente Social, Viviane Roberta Barnabé explicou que a legislação da Assistência Social exige que as diretrizes dos serviços de proteção básica, proteção especial, e os termos utilizados para denominar, de forma padronizada, os serviços ofertados de modo a evidenciar a sua principal função e os seus usuários. “As entidades de assistência social fazem parte do Sistema Único de Assistência Social como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais”.
A capacitação foi ministrada pela Assistente Social e professora Luciana Helena M. Lopes, que é graduada pela PUC-SP e especialista em direitos sociais pela UNB e Mestranda em Políticas Sociais pela Unicsul.
Participaram do evento representantes das entidades: Associação Beneficente ABID; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba – APAE; Casa da Fraternidade – Grupo Espírita Mensageiros da Paz; Casa da Mulher “Anália Franco” – Centro Espírita “Padre Zabeu Kauffman”; Centro de Convivência Amor Sem Limites – CECAL; Centro de Inclusão e Assistência às Pessoas com Necessidades Especiais – CIASPE; Centro de Integração, Reabilitação e Vivência do Autista – CIRVA; Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Indaiatuba – CAMPI; Comunidade Farol; Dispensário Antônio Frederico Ozanan; Educandário Deus e a Natureza; Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba- FEAI; Instituto Henrique da Silva Semente – IHESS; Lar de Velhos e Espaço Dia Emmanuel – Centro Espírita “Apóstolos do Bem”; Manaem Obras Sociais e Educacionais; Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira; Organização Assistencial Bolha de Sabão; Voluntárias de Apoio à Família com Pessoas Portadoras de Câncer e Patologias; Hematológicas – VOLACC; Associação Nazarena Assistencial de Indaiatuba – ANAI; Sociedade Interativa Sol Nascente de Indaiatuba – SISNI.
Projetos inscritos no CMAS: Casa da Criança Jesus de Nazaré – Projeto “Aprendizagem em Conjunto na Creche”; Casa da Providência – Projeto “Centro de Atendimento à Criança” e “Padaria Artesanal Doces & Salgados”.
As entidades de atendimento são aquelas que prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
As entidades de assessoramento prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.
As entidades de defesa e garantia de direitos prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.
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