Indaiatuba sediou na quinta-feira (31), mais uma reunião ordinária do Corgems (Conselho Regional de Gestores Municipais de Segurança). O encontro, que ocorreu no Paço Municipal, contou com a presença do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, que é autor do PLC 39, que trata do Estatuto das Guardas Municipais. O parlamentar foi recebido pelo prefeito Reinaldo Nogueira, em seu gabinete, e depois esclareceu as dúvidas dos representantes das 25 cidades que estavam presentes na reunião no auditório da Prefeitura. “Também sou um defensor das Guardas Municipais assim o deputado Arnaldo que proporcionou essa nova situação para as Guardas do Brasil”, comenta Reinaldo. O prefeito lembrou também que quando esteve deputado federal foi autor de um projeto de Lei referente a votado recentemente o qual foi apensado no trabalho já em andamento feito pelo deputado Arnaldo Faria de Sá.
Para o parlamentar as mais 1.300 Guardas Municipais existentes no Brasil, em sua maioria, já atuam da maneira colocada no Estatuto, principalmente as de São Paulo. “Assim que promulgada essa Lei, fato que está previsto para ocorrer no dia 7 ou 11 de agosto transformaremos o que já acontece de fato para ação de direito”, informa.
Segundo o secretário de Segurança Pública de Indaiatuba e vice-presidente do Corgens, Alexandre Guedes Pinto, foi solicitado ao deputado para que interceda junto a Anatel no sentido de transformar o telefone 153 em telefone de emergência. “Hoje é considerado como de utilidade pública e dessa maneira a população tem que pagar a ligação”, lembra. “O deputado Arnaldo informou que estará verificando essa questão junto ao órgão responsável, tendo em vista que o Estatuto estabelece como padrão o 153 como telefone da Guarda Municipal no Brasil inteiro”, anuncia.
Com relação a outra pauta os representantes das cidades foram informados que está sendo agendada uma reunião com o Governo do Estado para tratar a respeito do acesso ao banco de dados da Prodesp por parte das Guardas.
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