O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) órgão vincula a Secretaria de Família e do Bem Estar Social da Prefeitura de Indaiatuba realiza no próximo dia 30, o V Fórum de Prevenção e Combate a Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento acontece das 8h às 12h no Plenário João José Pucinelli da Câmara Municipal. Será ministrada a palestra “Considerações sobre o Abuso Sexual na Infância e Adolescência na Atualidade”. Os interessados devem realizar a inscrição até às 16h da segunda-feira (26), pelo email: cmdca2.cmi@terra.com.br. O evento é gratuito.
O palestrante convidado será Murillo José Digiácomo, que é procurador de Justiça do Ministério do Estado do Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1991 e Mestre em Ciências Jurídicas junto à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal em 2009.
A Câmara Municipal fica na rua Humaitá, 1.167, Centro
CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente é um órgão criado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Lei Federal nº8069/90, que tem a atribuição de elaborar, normatizar, deliberar e acompanhar a implementação da política de atendimento voltada para a criança e o adolescente.
No âmbito municipal, a lei nº 2659, de 12 de Dezembro de 1990, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indaiatuba.
Nenhum comentário:
Postar um comentário