A Prefeitura de Indaiatuba está com licitação aberta para a contratação de empresa especializada de consultoria de Engenharia de Transportes para elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável (PDMUS). Os envelopes deverão ser entregues no Departamento de Protocolo localizado no Paço Municipal até as 8h30 do dia 23 de maio, e a abertura será às 9h. O edital está disponível gratuitamente, no “site” da Prefeitura - www.indaiatuba.sp.gov.br.
Conforme explicou o secretário de Planejamento Urbano e Engenharia, Sandro de Almeida Lopes Coral, a Prefeitura deve investir cerca de R$ 1,2 milhões no estudo de planejamento da mobilidade urbana do município, e a empresa vencedora terá o prazo de um ano para concluir o trabalho.
O secretário ressalta que o estudo deverá orientar as ações do poder público e dos demais agentes envolvidos na produção da mobilidade urbana, buscando a melhoria do atendimento dos serviços públicos relacionados e das condições de acessibilidade da população. “Deverão ser considerados não apenas as demandas atuais, mas também as necessidades futuras, considerando projeções de expansão da população”, reforça o secretário.
Entre as orientações para a elaboração do PDMUS de Indaiatuba está a vinculação do mesmo ao Plano Diretor Municipal e a análise e proposição de diretrizes, ações e projetos para ampliação da mobilidade da população em condições adequadas e qualificadas; reorganização da rede de transporte coletivo, com especial atenção para as questões de integração interna a este modo de transporte e dele com os demais modos.
A funcionalidade na apropriação da infraestrutura viária pelos diferentes modos de transporte, com prioridade para a circulação dos veículos de transporte coletivo é outro ponto que deverá ser abordado pelo estudo, assim como o financiamento dessa infraestrutura, custeio dos serviços e modelo de implantação dos projetos; oferta de condições adequadas para a circulação de mercadorias e de cargas; atenção à infraestrutura da circulação não motorizada; ampliação da acessibilidade universal à cidade, e melhoria da organização, do funcionamento e da gestão dos serviços de transporte, do trânsito e da política de mobilidade urbana.
De acordo com o edital, na conclusão do estudo a empresa responsável deverá apresentar, entre outras coisas, um Plano de Ação com o conjunto de medidas a serem executadas pelo poder público, pelo setor privado e pela sociedade para atendimento das diretrizes definidas no PDMUS, organizadas em programas específicos, e um Plano de Investimentos, apresentando o conjunto de obras, serviços e tecnologias necessárias para a efetivação do Plano de Ação.
Coral complementa que a empresa deverá desenvolver projetos funcionais relacionados com tratamento prioritário para o transporte coletivo, ciclovias, terminais de ônibus e ou estações de integração de bairro que sejam estabelecidos no plano de ação e após aprovação da Prefeitura de Indaiatuba. “Estes projetos funcionais deverão permitir identificar o tipo de intervenções necessárias de forma a subsidiar o desenvolvimento de projetos básicos pelo Município”, finaliza o secretário.
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